Publicações Leis

	Data: 21/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CONCEIÇÃO DA FEIRA
	Título: LEI Nº 1011/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS II, III, E IV DO § 1º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 567/2012, NO QUE SE REFERE A MUDANÇA DA PORCENTAGEM DA GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO PARA TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO, TÍTULO DE MESTRADO E PARA TÍTULO DE DOUTORADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE C
	Tipo: Leis .

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	Data: 16/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CONCEIÇÃO DA FEIRA
	Título: LEI Nº 1009/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE VIGILANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 16/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CONCEIÇÃO DA FEIRA
	Título: LEI Nº 1009/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE VIGILANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 16/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CONCEIÇÃO DA FEIRA
	Título: LEI Nº 1007/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 475/2006, NO QUE SE REFERE A MUDANÇA DA DATA BASE PARA REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 16/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CONCEIÇÃO DA FEIRA
	Título: LEI Nº 1008/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, BEM COMO DOS PROFESSORES CONTRATADOS E DO PISO DO MAGISTÉRIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 16/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CONCEIÇÃO DA FEIRA
	Título: LEI Nº 1006/2024
	Resumo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO, CONTRATOS, CONVENÇÕES, CONSÓRCIOS, COMODATOS E OUTROS, COM A UNIÃO, COM OS ESTADOS E COM OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
	Tipo: Leis .

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	Data: 13/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CONCEIÇÃO DA FEIRA
	Título: LEI Nº 1010/2024
	Resumo: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIA.
	Tipo: Leis .

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	Data: 11/01/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CONCEIÇÃO DA FEIRA
	Título: ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 1006/2023
	Resumo: ONDE SE LÊ: LEI MUNICIPAL N° 047/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023; LEIA-SE: LEI MUNICIPAL N° 1006/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
	Tipo: Leis .

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	Data: 08/01/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CONCEIÇÃO DA FEIRA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 047/2023
	Resumo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
	Tipo: Leis .

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	Data: 05/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CONCEIÇÃO DA FEIRA
	Título: LEI Nº 1013/2024
	Resumo: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 05/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CONCEIÇÃO DA FEIRA
	Título: LEI Nº 1014/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA PARA VIGORAR NA LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
	Tipo: Leis .

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	Data: 03/05/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CONCEIÇÃO DA FEIRA
	Título: LEI Nº 1013/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
	Tipo: Leis .

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	Data: 03/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CONCEIÇÃO DA FEIRA
	Título: LEI Nº 1012/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUNTO A EDUCAÇÃO INFANTIL PARA OS SERVIDORES ATUANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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